Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que dobra a jornada de trabalho dos médicos servidores no Ceará, passando de 20 horas para 40 horas semanais. A proposta foi enviada ao Legislativo pelo governador Elmano de Freitas (PT).

A ampliação da carga horária de trabalho poderá ocorrer de forma temporária ou permanente, conforme a demanda a ser atendida. Segundo o texto da matéria, será necessária ainda a aprovação prévia do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado, já que a mudança de jornada será em “casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal”.

Médicos especialistas e com lotação específica também foram incluídos na medida. As despesas pela ampliação da carga horária de trabalho dos servidores serão custeadas pelo orçamento da própria Sesa.

Segundo a justificativa do governador no projeto, a medida é necessária diante das exigências da Saúde Pública.

“As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal — Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais”, diz o texto.

(Foto: Governo do Ceará)