Um ano após a lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres nas empresas entrar em vigor, os resultados seguem modestos, e a equidade salarial parece distante. Dados mostram que as mulheres continuam recebendo cerca de 19% a menos que os homens no mesmo cargo. No ano anterior, a diferença era de 20%.

Os dados, analisados pelo pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), foram divulgados pelo jornal O GLOBO. A pesquisa, baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparou os números do primeiro semestre deste ano com os do ano passado. O levantamento mostra que o rendimento médio das mulheres cresceu apenas 1 ponto percentual em relação ao dos homens.

Atualmente, a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam as mesmas funções é de R$ 660 — com salário médio de R$ 3.285 para homens e R$ 2.620 para mulheres. A diferença permanece a mesma no setor formal, onde a desigualdade salarial caiu de 18% para 17%.

A lei, proposta pelo governo Lula em março de 2023, entrou em vigor em novembro do mesmo ano. A norma exige igualdade salarial para homens e mulheres nos mesmos cargos e funções no setor formal e determina que empresas com cem ou mais empregados publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios. Caso o governo detecte disparidade, a empresa é obrigada a elaborar um plano de ação com metas e prazos para reduzir a desigualdade.

Duque acredita que a Lei terá impactos positivos na redução da desigualdade nos próximos anos. No entanto, ele destaca que o setor informal, que representa cerca de 40% das ocupações, permanece fora do alcance da legislação, o que é um desafio.

Após a implementação da lei, o Ministério do Trabalho divulgou dois relatórios de transparência salarial, em março e setembro, com dados de 2022 e 2023. Os documentos mostraram um agravamento na desigualdade salarial no ano passado, com a diferença entre os salários de homens e mulheres no mesmo cargo subindo de 19,4% para 20,7%.