O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações. O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP), na última sexta-feira (9). Não houve sobreviventes.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, e questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica. No processo, a PGR questiona a precedência dada ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações.

Outro trecho da lei contestado pela PGR prevê que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial.

O julgamento começou em 2021, no plenário virtual, mas acabou suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do plenário diversas vezes, sem nunca ser chamado a julgamento.

O ACIDENTE

O acidente ocorreu por volta das 13h30 da sexta-feira (9), quando uma aeronave turboélice, operada pela empresa Voepass, caiu em Vinhedo. O voo, que partiu de Cascavel, Paraná, com destino ao aeroporto de Guarulhos, São Paulo, transportava 58 passageiros e quatro tripulantes.

Entre as vítimas estão quatro cearenses: Regiclaudio Rodrigues Freitas, Wlisses Oliveira, Raphael Bohne e Thiago Almeida Paula.

(Foto: Foto: Andressa Anholete/STF)