O deputado federal André Fernandes (PL) conseguiu uma liminar para manter no Instagram as publicações do que se referem ao lançamento da pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza. O ato que oficializou o nome do bolsonarista ao Paço Municipal contou com a presença do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e do deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG).

No entanto, a decisão mantém a retirada do vídeo postado no YouTube, uma vez que a URL foi devidamente informada nos autos do processo.

“No caso sob análise, verifica-se que, de fato, restou ausente a indicação do endereço eletrônico da propaganda veiculada no Instagram, o que gera uma falha passível de nulidade na decisão proferida. Contudo, vale ressaltar que a referida nulidade não atinge, por completo, a decisão impugnada, uma vez que foi indicado o endereço eletrônico da propaganda antecipada veiculada no YouTube”, justifica a decisão liminar assinada pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, nessa terça-feira (28).

No último dia 20, a Justiça determinou que André Fernandes retirasse as publicações no Instagram e YouTube acatando um pedido de representação do Ministério Público Eleitoral. A então decisão, expedida pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, considerou as ações como “propaganda eleitoral antecipada”.

“As proporções do evento de lançamento da pré-campanha, com o maciço chamamento da população, aponta um possível excesso que exorbita do que seria esperado de uma mera divulgação da pré-candidatura do promovido”.

Na denúncia apresentada, o MP alegou que “houve a realização de discurso político com pedido de votos de forma dissimulada”. De acordo com a legislação, tal conduta só é permitida a partir do dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral tem início.