O deputado federal André Fernandes (PL) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a idade mínima para concorrer à presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e às Prefeituras.

O apoio de André Fernandes ao texto foi confirmado pela sua assessoria de imprensa. Caso a medida seja aprovada dentro do prazo, ele poderá se candidatar ao Governo do Ceará nas eleições de 2026, pois terá atingido a nova idade mínima exigida para disputar aos cargos de governador ou vice.

A PEC, apresentada pelo parlamentar Eros Biondini (PL-MG), prevê as seguintes mudanças nas idades mínimas para concorrer às eleições:

Presidência da República: redução de 35 para 30 anos.
Senado: redução de 35 para 30 anos.
Governos Estaduais: redução de 30 para 28 anos.
Deputado Federal, Estadual ou Distrital: redução de 21 para 20 anos.
Prefeituras: redução de 21 para 20 anos.

O texto precisa ser assinado por 171 deputados federais para ser protocolado na Câmara dos Deputados. Após isso, a PEC depende do despacho do presidente da Casa para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisará a admissibilidade da proposta.

ENTENDA:

Segundo o texto, a redução visa garantir a participação dos jovens na política.

“Podemos dizer que a atual definição das idades é algo aleatório, mas com sentido e propósito de formar uma democracia mais qualificada. A exigência de uma idade mínima para determinados cargos busca garantir uma experiência de vida maior. Fazendo um rápido estudo histórico, podemos afirmar que isso se inspira na Constituição americana, que delimita idades diferentes para os diversos cargos”, explica o advogado Artur Freitas Pinto.

RELEMBRE:

O nome de André Fernandes ganhou destaque após seu bom desempenho nas urnas nas eleições passadas, quando obteve 705.295 votos válidos no segundo turno da disputa pela Prefeitura de Fortaleza. Esse resultado o projetou como uma figura de forte oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT) no estado.