Jangadeiro FM
BandNews FM
por Fayher Lima - 25/09/2023 às 20:47
O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece) um pedido de autorização para indenizar os sobreviventes e os familiares das vítimas da Chacina do Curió, que ocorreu em 2015, na Grande Messejana.
Entre as indenizações propostas estão a indenização de até R$ 150 mil e o pagamento de pensão. O valor e o período de recebimento variam de acordo com os danos causados aos sobreviventes ou beneficiários das vítimas.
CONFIRA:
R$ 30 mil: para sobreviventes com abalo psicológico;
R$ 80 mil: para sobreviventes com sequelas que impactam a capacidade laboral;
R$ 150 mil: para famílias de vítimas falecidas ou totalmente inválidas.
As pensões podem ser pagas aos sobreviventes com redução na capacidade laboral ou totalmente inválidos, e aos filhos, viúvos, pais e mães das vítimas. O valor varia entre ⅓ do salário mínimo e um salário mínimo.
VEJA DETALHES:
Sobrevivente com impacto na capacidade laboral: recebem até completar 65 anos de idade;
Sobrevivente completamente inválidos: o pagamento acontece de forma vitalícia;
Pais, mães e viúvos: têm direito a pensão até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade
Filhos: recebem até completar 25 anos de idade
Conforme o texto, quem aceitar a indenização deve encerrar o processo que move contra o Estado.
Jangadeiro FM
BandNews FM