O Ministério da Saúde publicou, nessa quarta-feira (16), a portaria que estabelece critérios e estabelecimento para liberação de recursos financeiros para pagamento do piso salarial da enfermagem. O primeiro repasse deve ocorrer até 21 de agosto.

Os profissionais irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.

Valores do Piso

Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00

Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões. Ao todo, o Governo do Ceará receberá R$ 16.186.450. Já para Fortaleza, o repasse será de R$ 33.926.317.

Receberão a assistência financeira: estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias e fundações; entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de saúde; entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entenda

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

O piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro do pagamento.