Após anunciar o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos na semana passada para alcançar a meta de déficit zero estabelecida para 2024, o presidente Lula (PT) publicou, nesta terça-feira (30), um decreto detalhando as áreas afetadas. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, das Cidades e da Educação foram os mais impactados.

💰 No total, o governo reteve os seguintes recursos:
– R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
– R$ 4,4 bilhões no Ministério da Saúde;
– R$ 2,1 bilhões do Ministério das Cidades;
– R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão;
– R$ 153 milhões de emendas de bancada, enquanto as emendas individuais foram poupadas;

Os Ministérios dos Transportes e da Educação também foram afetados, com cortes de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão. Somando esses valores, chega-se ao congelamento de R$ 15 bilhões. Essa contenção de gastos é a maior já realizada neste mandato de Lula.

O PAC, um dos principais programas de obras do governo, tem investimentos distribuídos entre várias pastas. Por isso, os cortes nas áreas de Cidades e Transportes, por exemplo, podem incluir reduções relacionadas ao PAC.

O corte também impactou as emendas parlamentares, que são recursos reservados no Orçamento da União e destinados a projetos indicados por deputados e senadores. As emendas são o principal meio utilizado pelos parlamentares para direcionar verbas para suas bases eleitorais.

O governo fez o ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas. Um deles é o arcabouço fiscal, que estipula um limite de crescimento dos gastos de 2,5% ao ano, descontado a inflação. A outra regra é a meta fiscal, que estabelece que o governo deve gastar apenas o que conseguir arrecadar, para um déficit zero.

Para evitar que o limite seja ultrapassado, o governo congela essas despesas, que podem ser novamente liberadas se houver uma arrecadação acima do esperado.