Uma mulher diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade recebeu o direito de cultivar maconha em sua casa para extrair óleo medicinal, por meio de uma ação na Justiça cearense. Ela necessita do canabidiol para tratamento.

O uso regular da substância tem um custo elevado de importação, tornando impraticável o tratamento. Por isso, ela recorreu à Defensoria Pública do Ceará para obter autorização para plantar e extrair o óleo em casa. Sem essa autorização, a prática poderia resultar em acusações de tráfico e prisão, mesmo com as recentes alterações na lei de drogas.

“O STF fixou a quantidade máxima de 40 gramas de maconha para a caracterização do consumo. Ou seja, passando disso, será considerado, a priori, tráfico. Em casos como o da assistida, ela necessita de algo em torno de 80 a 100 gramas por mês. Logo, mesmo com a descriminalização feita pelo STF, o salvo-conduto obtido através da atuação da Defensoria continuava sendo necessário para que ela não venha a responder penalmente pelo cultivo e exploração terapêutica da cannabis”, esclarece o defensor público Alfredo Homsi.

Para ingressar com a ação, a assistida apresentou relatório médico, atestado e receituário comprovando o diagnóstico e a necessidade do uso do canabidiol. O óleo derivado da maconha resultou em significativa melhora, amenizando crises de convulsões, ansiedade e insônia.

“O óleo da cannabis mudou minha vida de um jeito inexplicável. Muitos casos começam de forma clandestina. Devido ao alto valor e à dificuldade de acesso, os pacientes começam de forma ilegal, mas observam que muitos dos sintomas têm uma melhora significativa. O estigma que se coloca em cima do uso da cannabis é desproporcional ao seu dano”, relata a mulher.

O defensor explicou que o plantio será exclusivamente para fins medicinais e terá fiscalização rigorosa. Já mulher acredita que descriminalização da maconha é essencial “para regularizar, baratear e facilitar o acesso aos benefícios”.

(Foto: Getty Images)