A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet, conhecido como “taxa das blusinhas”, não incluirá medicamentos importados comprados por pessoas físicas, garantiu o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção deve ser editada ainda nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa em 1º de agosto. Segundo ele, o prazo será para a Receita Federal realizar as regulamentações e adapte os sistemas para a cobrança da taxa.

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância de manter a isenção para medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Com a sanção da lei, todas as mercadorias compradas em sites internacionais passarão a pagar, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma alíquota de 20% de Imposto de Importação para valores de até US$ 50. Para produtos que custem acima desse valor, a taxa será de 60%. Além disso, para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa de importação.

Desde agosto de 2023, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações pagavam 17% de ICMS, um tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

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