O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a PEC das Praias em nota divulgada nesta quarta-feira (5). Segundo o órgão, a aprovação da PEC poderia trazer diversos riscos, como especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica.

“Além disso, a proposta pode gerar uma dificuldade de acesso da população às praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros que podem se estender sobre essas áreas”, justifica o governo federal.

Na análise do ministério, a proposta também pode afetar as comunidades pesqueiras, que precisam desses acessos para a sua produção e subsistência, e intensificar a construção de imóveis nas margens e praias de rios.

“Isso facilitaria negociações desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários. A transferência de ocupações não cadastradas pela União também traria insegurança jurídica, gerando conflitos de propriedades”.

ENTENDA
Atualmente, proprietários e inquilinos de terrenos da Marinha estão sujeitos ao pagamento de taxas anuais, como o foro (0,6% do valor do terreno) e a ocupação (entre 2% e 5% do valor do terreno, variando conforme a localidade). No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, propõe-se a transferência desses terrenos para Estados, Municípios e particulares.

A PEC das Praias ganhou repercussão após ser discutida por famosos como a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. O texto também recebe críticas da população, de políticos e de ambientalistas.

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL), relator da PEC, a discussão foi distorcida. Segundo ele, o objetivo é eliminar taxas e impostos. “É uma grande mentira, uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder a arrecadação”, disse nas redes sociais.