O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260). O tributo previsto será de 30% e deve impactar o setor de vestuário feminino em sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.

A matéria, votada em destaque (separada do projeto), volta à Câmara dos Deputados para uma nova deliberação dos deputados e tem apoio do setor varejista nacional, que tem visto a produção cair diante da oferta das empresas internacionais.

Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.

A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.