Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode privatizar as praias brasileiras voltou a ser discutida no Senado Federal e têm gerado discordâncias. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, as praias do país pertencem à União e são geridas pela Marinha. Com a proposta, a ideia é transferi-las a estados, municípios e proprietários privados.

A PEC, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL), foi aprovada em 2022 na Câmara dos Deputados e voltou a ser debatida no Senado nesta segunda-feira (27). Conforme o parlamentar, o texto pode simplificar o registro fundiário e gerar empregos. “É um fato: a PEC não privatiza praias”, frisou Flávio.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da PEC na Câmara, também negou a privatização ou que haja motivações imobiliárias. Segundo disse, parlamentares estão acusando de “maneira rasa e deseducada” e querem “lacrar” sem ler a PEC.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF), reconhece haver problemas na gestão dos terrenos; mas, na prática, a proposta flexibilizaria a legislação ambiental. Ela considerou alarmante que a PEC esteja tramitando durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul. “A extinção dos terrenos de Marinha e a transferência de propriedade podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas”.

À Jangadeiro BandNews FM 101.7, o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, afirmou que, atualmente, é possível investir nas áreas litorâneas, desde que sejam respeitadas as legislações ambientais e tributárias. “Eles alegam que os investidores precisam investir nessas áreas, mas não conseguem. Isso é uma inverdade. Investidores de todo o Brasil têm empreendimentos importantes no país, respeitando a parte ambiental e o terreno da Marinha”.

Caso a PEC seja aprovada, Galvão pontuou que banhistas e visitantes podem ser até proibidos de acessar as praias. “Vamos ser impedidos de entrar, porque será privatizado. Isso acontecerá se essa PEC passar, além de causar danos à biodiversidade. É um absurdo”, diz Fábio.