Você sabe o que é um crime inimputável? Ele acontece quando a pessoa que o comete não compreende a gravidade dos próprios atos por conta de uma insanidade mental. Por isso, não pode ser punida.

Para comprovar a condição, é necessário que a defesa do acusado apresente laudo psiquiátrico atestando insanidade. Cabe ao juiz decidir. Caso o crime seja grave e classificado como homicídio, o acusado poderá ser mandado para tratamento ambulatorial ou internação no hospício.

Recentemente, a defesa do educador físico Antônio Márcio Ribeiro Parente e Silva, de 49 anos, réu por matar a esposa, Cristiane Lameu e Silva, de 45 anos, a facadas, alegou insanidade mental. A Justiça suspendeu o processo para avaliação. Ele iria a júri popular nesta semana.

Dois laudos já foram concluídos, mas o Ministério Público do Ceará contestou. O último documento diz que o acusado era “incapaz de se determinar de acordo” com o crime que cometeu por ter transtorno afetivo bipolar.

O promotor de Justiça, Ricardo Rocha, explica. Confira!

(Foto: Ilustrativa)

 

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