Uma lei que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher foi sancionada pelo presidente Lula nessa terça-feira (20). O texto altera a Lei Maria da Penha, assegurando maior proteção à vítima.

Agora, a lei torna o sigilo automático, que antes só era concedido após avaliação do juiz ou em exceções já estabelecidas previamente. O nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.

“Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, disse Lula durante sanção.
Além de sofrer a violência em si, a vítima também é exposta a novos traumas e constrangimentos devido à falta de sigilo das informações do processo.

Com a nova lei, o sigilo do nome da vítima servirá para protegê-la da revitimização. Isso permite que ela possa buscar justiça e iniciar o processo de recuperação sem ter que se preocupar com a exposição pública de sua situação.

(Foto: Ricardo Stuckert / PR)