O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que faculdades particulares cobrem mensalidade mais alta de alunos novatos em relação a alunos veteranos.

Conforme a maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

O veredito reverte uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que havia determinado a uma faculdade de Brasília que cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso.

Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cobrança de valor adicional deve ocorrer apenas nos períodos em que haja aumento de custos dos cursos, sendo esse aumento proporcional.