Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propõe a reserva de 5% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para mulheres em situação de violência doméstica. A medida será aplicada a mulheres cadastradas nos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

O objetivo da proposta é a inserção desse público no mercado de trabalho e garantia de independência financeira.

A medida se aplica sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 20 e não deverá afetar processos seletivos em andamento quando entrar em vigor.

“O trabalho desempenha um papel fundamental na vida das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por representar não apenas fonte de renda e autonomia financeira, mas também meio de fortalecimento da autoestima e independência”, argumenta o deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA), autor do projeto.