Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presidiários em feriados e datas comemorativas.

A proposta já havia sido aprovada pela Casa, porém voltou à votação no Plenário porque sofreu modificações no Senado. Agora, aguarda a sanção presidencial.

A alteração feita no Senado, que autoriza a saída temporária de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de Ensino Médio ou Superior, foi mantida pelos deputados.

Contudo, essa permissão não se aplica aos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência, ou grave ameaça à pessoa. A duração da saída temporária será restrita ao tempo necessário para o cumprimento das atividades educacionais.

A atual legislação estipula a saída temporária, a famosa “saidinha”, para os condenados em regime semiaberto. Tendo permissão para sair da prisão por até sete dias quatro vezes por ano, possibilitando visitas familiares em feriados, estudos externos ou participação em atividades de ressocialização.

A proposta aprovada inclui a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime dos condenados, além de estabelecer diretrizes para o monitoramento dos presos através do uso de tornozeleira eletrônica.