A cirurgia de redesignação de sexo também deve ser cobertas pelos planos de saúde particulares. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento já é realizado de forma gratuita desde 2010.

Em dezembro do ano pasado, todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, argumento utilizado por operadoras.

A decisão ocorre após uma mulher trans, no Rio de Janeiro, ter a cirurgia de transgenitalização e a implantação de próteses mamárias negada pelo plano de saúde.

No Ceará, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) já atuou em um caso que foi julgado favorável ao paciente. O músico Tarcísio Brito, de 27 anos, fará a cirurgia em maio e deve ser indenizado por dano moral. Ele deu entrada no pedido para realização do procedimento em 2021.

Pessoas interessadas podem buscar assistência no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, que tem com supervisora a defensora Mariana Lobo.

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SERVIÇO
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Telefones: (85) 9.8895.5514 / (85) 9.8873.9535
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