Professores da rede pública de ensino terão plano de carreira e jornada de trabalho reduzidas a 40h semanais, de acordo com a nova Lei 14.817/2024. A medida, implementada nesta quarta-feira (17), também assegura que profissionais da área educacional sejam contemplados com a política.

MUDANÇAS

Segundo a norma, servidores só poderão ingressar na rede de ensino/mercado de trabalho mediante concurso de provas e títulos.

Outro ponto é que a jornada de de 40 horas semanais deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de prever a adequação do número de alunos por turma.

As diretrizes também determinam que os profissionais de educação possam utilizar o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola. No entanto, a permissão apenas será válida quando não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.