Os alunos do Ensino Médio estadual, em situação de vulnerabilidade social, devem receber o pagamento da bolsa de incentivo a partir de março. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (9).

O valor ainda será definido em regulamentação, após o presidente Lula (PT) sancionar o texto da Medida Provisória (MP), aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado.

A medida prevê o incentivo para os estudantes inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que sejam contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Estamos trabalhando para, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Para que a gente possa executar esse programa, envolve a Caixa Econômica Federal e os estados”, explica Camilo após participar de reunião com Lula.

TIPOS DE AUXÍLIO

Serão dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

Para receber a bolsa, o aluno deverá ter frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação, além de participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O auxílio será custeado através dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber recursos do Governo Federal com exploração do petróleo do pré-sal, para o financiamento de ações em áreas como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Camilo já havia anunciado, em dezembro, a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

*Com informações da Agência Brasil.