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Enel pode ser multada em até R$ 17 milhões por queda energia durante o Réveillon, afirma MPCE

por nicole.duarte - 10/01/2024 às 11:16

Segundo o Decon, habitantes e turistas de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas ficaram mais de 48 horas sem energia elétrica. (Foto: reprodução)

A Enel, distribuidora de energia elétrica no Ceará, pode ser multada em até R$ 17 milhões pela falta de eletricidade registrada durante o Réveillon em diversos municípios do estado, de acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), o órgão instaurou um procedimento administrativo contra a empresa para apurar o caso.

A companhia já foi notificada e tem 20 dias para restaurar completamente o serviço e apresentar o plano de ação para ressarcir os danos causados à população.

Segundo o Decon, habitantes e turistas de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas ficaram mais de 48 horas sem energia elétrica.

Conforme relatos, a queda de eletricidade prejudicou os setores de comércio e turismo, que previam lucrar na alta temporada,. A população também foi afetada e denunciou danos em eletrodomésticos.

“Além de provocar diversos transtornos aos consumidores, a descontinuidade dos serviços essenciais infringe o artigo 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor. Com a falha na prestação do serviço, a empresa pode ser penalizada com multas que variam de R$ 1,7 mil a R$ 17 milhões”, explica o MPCE.

Em nota ao Jornal Jangadeiro, a Enel informa que vai responder aos questionamentos dentro do prazo.

Sobre o período do Réveillon, a empresa esclarece que as fortes chuvas acompanhadas de descargas atmosféricas e ventos causaram danos à rede elétrica e afetaram o fornecimento de energia para parte dos clientes.

“Só para ter uma ideia, foram registrados, em um curto período, mais de 21 mil raios e 22 transformadores queimados, além de 62 postes abalroados. Além disso, a distribuidora também identificou ações de furto de cabos, nas quais foram furtados mais de 8 km de rede e danificados postes e outros equipamentos”, comentou a Enel.

Segundo a companhia, manobras de transferências de cargas foram realizadas de forma imediata para solucionar as ocorrências, e técnicos foram encaminhados para realizar os reparos necessários.

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