Se o mercado de apostas esportivas on-line for totalmente regulamentado, o Governo Federal pode arrecadar R$ 2 bilhões em impostos apenas em 2024, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. 

Segundo o ministro Fernando Haddad (PT), a expectativa é que a arrecadação anual varie entre R$ 6 e R$ 12 bilhões com o passar do tempo. 

O texto, que prevê taxar as apostas esportivas on-line e estabelece regras para as empresas atuarem no Brasil, aguarda sanção presidencial. 

O advogado tributarista Thiago Braichi explica como vai funcionar a tributação para empresas e apostadores. 

“Do lado dos operadores com as apostas, eles vão passar a ser tributados a uma alíquota combinada de 12% sobre a receita. Lembrando que não é a receita bruta. É a receita obtida com as apostas descontado os prêmios pagos pelos apostadores. E do lado do apostador, o projeto de lei  exige um recolhimento de imposto de renda de 15% sobre os prêmios obtidos após as deduções das perdas da mesma natureza. Ou seja, o prêmio líquido vai ser apurado, porque eu estou deduzindo as perdas dos meus ganhos e esse valor vai ser tributado anualmente com uma alíquota de 15%”, afirma o especialista em entrevista ao Brasil 61. 

A aprovação do texto na Câmara dos Deputados encontrou resistência da bancada evangélica. Contrários à medida, os parlamentares tentaram obstruir a votação. No entanto, o projeto foi aprovado e enviado à sanção presidencial. A proposta prevê regras para tributação, exploração dos serviços, publicidade e outros para as apostas de quota-fixa — quando o apostador sabe qual a taxa de retorno. 

Conforme o advogado, a matéria estabelece padrões rigorosos para os operadores.

“Ele obriga, por exemplo, as organizações a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo de uma forma bem responsável, prevenção de fraudes, manipulação de apostas. E ainda, buscando sempre as melhores práticas internacionais com relação ao assunto. Então, eu tenho uma visão muito boa com relação a aprovação desse projeto e acredito que ele tenha muito mais pontos positivos do que negativos”, afirma.