A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e segue para a promulgação, que deve ocorrer nos próximos dias.

A proposta foi aprovada, nesta sexta-feira (15), em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. A PEC foi aprovada com maioria da bancada cearense. Apenas os deputados André Fernandes (PL-CE), Dayany Bittencourt (União-CE) e Dr. Jaziel (PL-CE) votaram contra a reforma. Domingos Neto (PSD-CE) não votou.

 

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação. “O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. É a primeira realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões”, publicou ele nas rede sociais.

O texto aprovado une a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Essa é a primeira reforma do sistema tributário em 40 anos.

Entenda

A reforma tributária busca simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços, criando um único imposto. A unificação de impostos será implementada de forma gradual. A previsão é que entre em vigor totalmente somente em 2033.

O texto também estabelece formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, como dois fundos de pagamento.