A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou a proposta que considera crime hediondo a lesão corporal dolosa gravíssima e a lesão corporal seguida de morte cometidas contra parentes civis de membros das Forças Armadas e do sistema de segurança pública.

Os crimes têm que ser relacionados ao exercício da função pública do integrante da força de segurança. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta também aumenta as penas de um a dois terços em razão do parentesco. Do senador Flávio Bolsonaro (PL), o projeto teve como relator o senador Jorge Seif (PL) e o parecer foi lido pelo senador Fabiano Contarato (PT).

O projeto muda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para incluir os parentes civis, já que a legislação atual só prevê o aumento da pena para crimes contra parentes consanguíneos desses servidores até o terceiro grau.

O parentesco consanguíneo é aquele que liga as pessoas por um código genético, rastreável até um ascendente comum, e inclui ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e colaterais (irmãos, tios e sobrinhos).

A lei atual não contempla os parentes por afinidade, ou seja, aqueles que a pessoa adquire por adoção ou em decorrência do casamento ou união estável, como cunhados, sogros, genros e noras. Assim, se o criminoso lesiona o filho adotivo de um policial que o investigou, por exemplo, atualmente não sofre o aumento de pena.

*Com informações da Agência Senado.