O Governo Federal começou, nesta sexta-feira (24), a quitar os financiamentos do “Minha Casa, Minha Vida” para quem recebe o Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ou seja, esses grupos sociais não precisam mais pagar as prestações do programa habitacional. 

A isenção é válida apenas para quem já adquiriu imóveis pelas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural (Faixa I).

“O Termo de Quitação do seu imóvel estará disponível até 20/01/2024 aqui no App Habitação CAIXA”, explica o Governo Federal em publicação nas redes sociais.

A quitação do MCMV para esses beneficiários está prevista em Portaria que incorporou uma série de mudanças no programa habitacional, publicada setembro deste ano. 

O proprietário que perdeu seu único imóvel em decorrência de desastres naturais reconhecidos pelos órgãos competentes também não será cobrado pelas parcelas restantes. 

“Quem tenham perdido seu único imóvel por situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de 1º de janeiro de 2023 e formalmente reconhecida por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, serão quitados”, ressalta a nova norma.