Juízes e desembargadores serão proibidos de recusar pedidos de adoção ou tutela de crianças com o argumento de que os responsáveis formam um casal homoafetivo. A decisão, aprovada nesta terça-feira (14) por membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca promover a igualdade de direitos e combater a discriminação à orientação sexual/identidade de gênero.

“O CNJ [e o CNMP estão] materializando um mandamento constitucional que passa pela dignidade da pessoa humana. Temos que lutar por uma sociedade que seja efetivamente mais justa, fraterna e igualitária. Não existe democracia quando há violações de direitos, sexismo, racismo, homofobia, misoginia, xenofobia”, declarou o conselheiro Richard Pae Kim.

Judiciário

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o Poder Judiciário é a favor da iniciativa devido ao seu posicionamento a favor da igualdade de direitos.

“O Judiciário tem uma firme posição contra todo tipo de discriminação, inclusive em relação a pessoas homoafetivas”, finalizou