Uma decisão judicial do Rio de Janeiro (RJ) pode mudar a forma de localizar pessoas endividadas que não são encontradas pelos credores no Brasil.

Na tentativa de localizar um devedor trabalhista, a juíza do trabalho Glaucia Alves Gomes, da 7ª vara do RJ, expediu ofícios aos aplicativos Netflix, iFood e Uber para que informem se o devedor é usuário das referidas plataformas e forneçam endereço de cadastro e forma utilizada para pagamento da fatura, com indicação de conta corrente ou número de cartão de crédito.

Além disso, oficiou o Detran/RJ para que efetue a suspensão da CNH; e a PF para que suspenda o passaporte.

“É uma das formas que a Justiça encontrou para tentar diminuir o prejuízo os trabalhadores”, afirma o advogado e professor de direito Roberto Girão. Ele destaca que a decisão pioneira pode ser usada em processos comuns de todo país, não apenas para dívidas trabalhistas.

Sobre a privacidade dos dados, o advogado lembra que as empresas são obrigadas a proteger as informações pessoais dos consumidores contra terceiros, não contra a Justiça.

 

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