A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou definitivamente a entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida surgiu de caráter provisório durante a pandemia. Mas há mudanças.

A agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita. Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade necessária para até 60 dias de tratamento.

Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias também precisam cumprir regras:

• O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes da entrega;
• O estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;
• As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;
• Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;
• No momento da entrega, devem ser colhidas as assinaturas necessárias.

Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais.