O projeto do Governo do Ceará que pretende indenizar familiares das vítimas da Chacina do Curió começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira (26). O deputado Sargento Reginauro (União Brasil), que lidera o bloco de oposição ao governo na Casa, afirma que não é contra a indenização, mas acredita que o governo abriu um precedente delicado.

“Eu quero saber se o governo vai avançar nessa discussão ou se é apenas uma forma de jogar para plateia, criar midiatização em cima de um caso que tem a repercussão muito grande. Também quero saber se o governador vai indenizar a família de policiais que foram assassinados em combate, na defesa do cidadão, a serviço do Estado”, critica o parlamentar, que apresentará emenda.

O deputado Romeu Aldigueri, líder do governo da Alece, retrucou Reginauro . “São casos específicos. Cada caso específico será adotado e observado especificamente. Eu não posso adotar uma indenização genérica. Sob qual pretexto? Tem que ver se isso é constitucional”, disse.

Aldigueri disse que espera sensibilidade dos parlamentares para a aprovação do projeto. A previsão é que ele tramite em regime de urgência. Antes de ser votada em plenário, a proposta passa pelas comissões temáticas, onde são propostas emendas.

“Vamos dar o máximo de celeridade. A gente está pretendendo, no máximo até a próxima quarta-feira, finalizar e votar esse projeto, que é importante. É o mínimo que o Estado pode fazer para essas famílias que já estão tão enlutadas e sofridas”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (sem partido).

Até R$ 150 mil

O valor e o período de recebimento da indenização e do pagamento de pensão variam de acordo com os danos causados aos sobreviventes ou beneficiários das vítimas, sendo o valor mínimo a ser indenizado de R$ 30 mil e máximo de R$ 150 mil. O valor da pensão é de até um salário mínimo.