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Governo do Ceará propõe indenizar em até R$ 150 mil os sobreviventes e os familiares das vítimas da Chacina do Curió

por Fayher Lima - 25/09/2023 às 20:47

Familiares das vítimas se abraçam durante julgamento da Chacina do Curió (Foto: Paulo Oliveira/TJCE)

O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece) um pedido de autorização para indenizar os sobreviventes e os familiares das vítimas da Chacina do Curió, que ocorreu em 2015, na Grande Messejana. 

Entre as indenizações propostas estão a indenização de até R$ 150 mil e o pagamento de pensão. O valor e o período de recebimento variam de acordo com os danos causados aos sobreviventes ou beneficiários das vítimas. 

CONFIRA:

R$ 30 mil: para sobreviventes com abalo psicológico; 

R$ 80 mil: para sobreviventes com sequelas que impactam a capacidade laboral; 

R$ 150 mil: para famílias de vítimas falecidas ou totalmente inválidas.

As pensões podem ser pagas aos sobreviventes com redução na capacidade laboral ou totalmente inválidos, e aos filhos, viúvos, pais e mães das vítimas. O valor varia entre ⅓ do salário mínimo e um salário mínimo. 

VEJA DETALHES:

Sobrevivente com impacto na capacidade laboral: recebem até completar 65 anos de idade;

Sobrevivente completamente inválidos: o pagamento acontece de forma vitalícia;

Pais, mães e viúvos: têm direito a pensão até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade

Filhos: recebem até completar 25 anos de idade

Conforme o texto, quem aceitar a indenização deve encerrar o processo que move contra o Estado. 

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