Em um mês de lançamento do sistema para solicitação de medidas protetivas de urgência virtual, 73 pedidos de medidas protetivas para mulheres em situação de violência já foram realizados. Destes, 39 foram realizadas por mulheres em Fortaleza e 32 por vítimas no interior do estado. Também tiveram duas solicitações de vítimas que estão fora do Ceará.

“Quando trouxemos a solicitação da medida protetiva de urgência para o ambiente virtual, desburocratizamos o alcance ao serviço. Essa medida é mais uma garantia de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz para as mulheres”, destacou a vice-governadora do Estado e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero.

Para a diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PC-CE, Rebeca Cruz, a análise do primeiro mês de funcionamento do sistema é positiva. “Esses números demonstram que as mulheres estão acessando o site e solicitando as medidas protetivas. Desde o início, o nosso objetivo foi facilitar o acesso das vítimas. E os números mostram isso”, explicou Rebeca.

Como solicitar

Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher em situação de violência acessa o sistema, através do endereço mulher.policiacivil.ce.gov.br, utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida, preencher um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas também podem gravar e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

As medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei às vítimas de violência doméstica e têm a finalidade de garantir a proteção, a integridade ou a vida de uma mulher em situação de risco, como o afastamento do agressor do lar e proibição de contato.