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Após reduzir repasses para a Educação, União pode ter que pagar R$ 600 milhões para a Prefeitura

por nathan.silpe - 22/09/2023 às 08:15

A ação foi aberta no ano passado e a União pode recorrer na Justiça contra a decisão (Imagem: Prefeitura de Fortaleza)

A Justiça Federal acatou, em primeira instância, uma ação movida pela Prefeitura de Fortaleza contra a União. A gestão municipal pede R$ 600 milhões de indenização por diferenças no cálculo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2017 e 2020.

A ação foi aberta no ano passado. A União pode recorrer na Justiça contra a decisão.

José Sarto (PDT) declarou estar otimista. “Tenho dito sempre: aqui, a educação é tratada como prioridade e não abrimos mão desse direito. Nossa expectativa é recuperar mais de R$ 600 milhões para a educação. Seguiremos firmes defendendo essa causa, que beneficia toda a rede municipal. Quando a Justiça julgar em definitivo, teremos uma grande conquista para a educação de Fortaleza”, afirmou em publicação nas redes sociais.

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