A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a proposta que limita a 100% os juros sobre o rotativo do cartão de crédito. O texto também inclui as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. O texto segue para o Senado.

Atualmente, a média anual de juros rotativos do cartão é de 440%, segundo o deputado e relator Alencar Santana (PT-SP). “Isso é um absurdo. A pessoa acaba se enrolando, sem pagar seu compromisso, resultando em um lucro abusivo, sem qualquer parâmetro no mundo”, afirma. “Para que não seja acusado o Parlamento de intervir na economia, nós estamos dando um prazo de 90 dias ao setor que emite cartão de crédito, aos bancos e às demais instituições financeiras para que apresentem uma proposta ao Conselho Monetário Nacional”.

Caso o Conselho Monetário Nacional (CMN) não apresente uma proposta em até 90 dias, segundo Santana, com o limite a 100% de juros, a dívida no cartão só poderá chegar ao dobro do valor inicial da compra.

DESENROLA BRASIL

O Projeto de Lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), também incorporou ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas.

São oferecidas garantias para aquelas de pequeno valor, R$ 5 mil, por pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou por quem tenha renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640) e cadastros de inadimplentes feitos até 31 de dezembro de 2022.

Poderão entrar nessa negociação dívidas com bancos, mas também com fornecedores (como água, luz e telefone) ou com o varejo e até mesmo de crédito pessoal consignado.

Não poderão participar da Faixa 1, as dívidas com garantia real, de crédito rural, financiamento imobiliário, oriundas de funding ou com risco de terceiros.