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Polícias e MP terão acesso aos dados cadastrais de usuários do PIX que estejam sob investigações

O BC informa que as autoridades policiais e judiciais terão acesso apenas aos dados ligados à chave Pix, o que não compromete a lei de sigilo bancário ou representa qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários

por eduarda.aquino - 29/08/2023 às 16:03

Foto: Divulgação

A partir desta sexta-feira (1º), os órgãos de segurança pública terão acesso automático aos dados cadastrais de usuários do Pix que estejam sendo investigados por fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.

A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC). De acordo com a instituição financeira, essa medida tem como objetivo tornar a ferramenta do Pix mais seguro e “facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes”.

O BC informa que as autoridades policiais e judiciais terão acesso apenas aos dados ligados à chave Pix, o que não compromete a lei de sigilo bancário ou representa qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários.

“Será disponibilizado, para as entidades legais, o nome de usuário, o CPF ou o CNPJ, todas as chaves cadastradas, a instituição (banco), com o número de agência, tipo da conta, data de criação da chave, o horário que aconteceu a transação, os valores”, explica o gestor de operações Anderson Uchoa, em entrevista à Rádio Jangadeiro BandNews FM 101.7.

Em nota, o Banco Central se pronunciou dizendo que “o compartilhamento de informações entre os agentes públicos autorizados é seguro e eficiente”.

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