Um projeto de lei quer dar mais transparência às listas de espera do Sistema Único de Saúde. O PL 2.712/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), aguarda definição de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para ser analisado pelo Senado.

De acordo com o documento, a lista de espera deverá ser disponibilizada na internet, com nome ou CPF do paciente, critério empregado na ordem de espera, previsão de local e hora do serviço a ser prestado e indicação de documentos e exames complementares para cada serviço, conforme o caso concreto.

As listas deverão ser de consultas, exames e procedimentos, além de acesso a remédios de alto custo, órteses e próteses e outros produtos atendidos pelo SUS.

Em serviços de saúde de urgência e emergência, deve haver informações sobre locais de atendimento, de forma clara e visível, e os protocolos empregados para a definição dos casos prioritários.

As relações que envolvam a dignidade sexual do usuário do SUS deverão ter o seu acesso restrito aos beneficiários e aos agentes públicos competentes.

Ainda segundo o texto, deixar de observar a ordem da lista de espera será considerado improbidade administrativa contra a administração pública.

De acordo com o senador Styvenson, o PL é importante porque há “falta de transparência na formação e aplicação de instrumentos indispensáveis para a boa administração pública”.