➡️ Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Jangadeiro.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o projeto de lei que concede porte temporário de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. O texto é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PT-MT) e foi relatado na comissão pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta segue para apreciação da Comissão de Segurança Pública.

O projeto permite a aquisição, a posse e o porte de armas de fogo para mulheres a partir de 18 anos. Nos demais casos, a idade mínima permanece 25 anos. Os parlamentares justificam a redução pelo fato de os casos se concentrarem nessa faixa etária. A autorização depende do cumprimento dos requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica.

Para o senador Magno Malta, a rede de proteção existente não é suficiente para resguardar mulheres de seus agressores. Embora considere “importantes e necessárias”, ele alega que as medidas protetivas por si só não podem impedir novas investidas contra as vítimas.

A aprovação da proposta proporciona à sociedade que se faça um amplo debate sobre como o Estado tem lidado com a prevenção à violência de gênero. Os grupos armamentistas comemoraram a decisão. Embora seja contrário ao armamento da população, compreendo o desespero de quem vê nesse recurso uma possibilidade de intimidar a iniciativa de uma agressão iminente.

Em 2024, 1.450 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. É de se perguntar quantas dessas vítimas poderiam ter sido salvas se o poder público agisse conforme o esperado? Quantas chegaram a acionar os mecanismos de prevenção e proteção? Tais perguntas passam longe de serem teóricas. Se a Comissão de Direitos Humanos aprova o armamento de uma vítima em potencial para fins de defesa, isso é sinal do quão profunda é a crise que vivemos na segurança pública.

▫️ Ricardo Moura é jornalista e sociólogo. Editor do Blog Escrivaninha (@blogescrivaninha), especializado em Segurança Pública.