O Banco Central (BC) não tem regras específicas sobre devoluções no caso de um Pix feito incorretamente. A não devolução do valor, no entanto, pode configurar uma apropriação indébita, o que é considerado crime. A mesma regra vale para dinheiro ou objetos achados na rua, por exemplo.

O crime está descrito no Art. 169 do Código Penal. “Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”. A lei determina pena com detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Em caso de envio de um Pix errado, é recomendado que a pessoa entre em contato com a pessoa que recebeu o dinheiro e pedir para que ela devolva, tendo em vista que muitas pessoas usam como chave e-mail e telefone. Se isso não funcionar, é possível entrar em contato com a agência bancária para tentar obter o dinheiro de volta ou registrar um boletim de ocorrência.

Caso você receba um Pix por engano, pode esperar para conferir se o valor será reembolsado ou solicitar a devolução. É preciso se certificar que está devolvendo o Pix à instituição financeira de onde veio o dinheiro, e não para a conta pessoal de quem o enviou por engano, para evitar golpes e duplos pagamentos. Após a devolução ser processada, salve ou tire um print do comprovante.