O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em decisão unânime, que atende a uma cautelar do ministro Augusto Nardes. O Governo Federal pode recorrer da medida, enquanto a oposição intensifica a pressão pelo impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) e se baseou em possíveis irregularidades na execução do programa. Na sexta-feira (17), Nardes já havia suspendido provisoriamente os pagamentos, após uma ação do subprocurador-geral Lucas Furtado, que alegou que os recursos não estavam sendo repassados ao Orçamento Geral da União.

Para parlamentares críticos ao governo, a medida levanta suspeitas de uma suposta pedalada fiscal. “Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, acusando Lula de ter “imitado” Dilma Rousseff e declarando que seu “único destino é o impeachment”. A mesma solicitação foi feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

GOVERNO RECORRE
Em resposta, o MEC informou que irá “esclarecer tempestivamente” a situação após ser notificado e reforçou que “todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu da decisão, alegando que não há “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e alertando que o bloqueio, “cautelar e repentino”, causaria “transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”. A AGU solicitou que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos sejam postergados para 2026, para o governo federal elaborar um plano de cumprimento sem prejudicar o programa.