O Ministério Público do Ceará (MPCE) teve sua denúncia aceita pela Justiça contra um empresário e quatro servidores públicos da Prefeitura de Fortaleza, acusados de demolir ilegalmente um casarão histórico no Centro para ampliar um estacionamento. O processo pede que os responsáveis reconstruam o imóvel, e o julgamento está marcado para março de 2025.

O Casarão dos Gondim foi construído em 1912 pelo comerciante Arlindo Granjeiro Gondim. Localizado na rua General Sampaio, o casarão fazia parte de uma área onde, na época, residiam as famílias ricas, além de abrigar marcos históricos, como o Theatro José de Alencar, inaugurado dois anos antes.

A edificação permaneceu sob posse dos Gondim, até ser vendida em 2017 ao empresário José Marcílio Fonteles, sócio-proprietário da Jimega Empreendimentos. À época da venda, o jardim do casarão já havia sido transformado em um estacionamento de veículos.

Em 2018, o novo proprietário pediu autorização para demolir o prédio, mas o pedido foi negado pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) pois o edifício estava em processo de tombamento, o que tornava a demolição ilegal.

Em junho de 2021, o empresário fez uma nova solicitação, desta vez à Secretaria Executiva Regional 2, responsável pela área do Centro que, conforme o MPCE, “mesmo sem possuir competência” para autorizar a demolição de um patrimônio histórico, aprovou o pedido. O prédio foi demolido em 17 de julho daquele ano.

O MPCE denunciou o empresário e sua empresa pelo crime de destruição de bem especialmente protegido. Os quatro servidores da Prefeitura foram acusados pelo crime de concessão de autorização para serviços em desacordo com as normas ambientais. Um quinto servidor fez um acordo com a Justiça e pagará uma multa.

“O MP oferece o benefício legal da suspensão condicional do processo. Entre as condições apresentadas na proposta inclui-se a obrigação de reparação integral do dano ao patrimônio histórico-cultural, mediante reconstrução do edifício, segundo projeto arquitetônico a ser custeado pela empresa Jimega e sob orientação técnica a ser solicitada da Secultfor”, disse.