Ceará lidera entre os estados na implementação de Planos Municipais para a Primeira Infância, que incluem políticas públicas, investimentos e ações para garantir os direitos e o bem-estar das crianças nos primeiros anos de vida. No estado, 97,8% dos municípios – cerca de 180 cidades – adotam esses planos, um índice que supera significativamente a média nacional de 26,6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023), divulgada na última quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos municípios que possuem o Plano, destes, 179 têm comitês intersetoriais com grupos compostos por representantes da assistência social, da educação, da saúde e do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, dentre outras áreas.

Em 178 municípios cearenses, há programas específicos para a promoção e defesa dos direitos de crianças de zero a seis anos. Dentre as iniciativas, 171 cidades (92,9%) oferecem acesso à saúde e 169 (91,8%) dispõem de educação infantil. Além disso, 157 promovem o aleitamento materno, 167 incentivam o lazer, e 145 possuem parques infantis.

A pesquisa ainda aponta que 11 municípios cearenses oferecem algum tipo de auxílio-creche ou voucher para famílias com crianças pequenas que não conseguem vaga em creches públicas.

O Ceará também está entre os cinco estados com maior proporção de municípios que possuem leis de segurança alimentar e nutricional: são 110 cidades (59,8%) com legislação em vigor, garantindo o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade adequada, respeitando as necessidades fundamentais.

No Ceará, 45 municípios oferecem proteção específica para crianças em situação de rua, enquanto 55 possuem políticas para evitar a exposição precoce das crianças aos meios de comunicação. No quesito proteção contra a violência, 154 municípios adotaram ações voltadas à segurança infantil.

Embora o Ceará ainda não tenha 100% dos municípios com Planos para a Primeira Infância, todas as cidades foram mencionadas em pelo menos uma das ações ou medidas avaliadas na pesquisa.