A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que cria o programa Ceará Acolhe, voltado à proteção social de crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à pandemia de Covid-19 no Ceará. O programa traz como uma das ações o pagamento mensal de auxílio financeiro aos órfãos até a maioridade penal.

O Ceará Acolhe só poderá iniciar suas atividades e realizar os primeiros pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2025, em razão das restrições do ano eleitoral. Serão beneficiários do programa, crianças e adolescentes até 18 anos incompletos com situação de orfandade de pai e/ou mãe, sendo que o falecimento de um deles deve ter sido decorrente da Covid.

Além do auxílio mensal, o programa prevê a disponibilização de atendimento prioritário em serviços de cuidado com a saúde mental e a prioridade na inserção na rede pública de ensino.

O programa será coordenado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), que deverá orientar os municípios para uma busca ativa, nas áreas mais vulneráveis, de casos de orfandade não mapeados pelos sistemas de saúde e de assistência social.

ÓRFÃOS DA COVID
Estima-se que, no Brasil, mais de 190 mil crianças e adolescentes ficaram órfãos devido à pandemia da Covid-19. Cerca de 25% desse grupo tinha menos de um ano quando perderam os pais. No Ceará, a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca) aponta que há entre 8 mil e 10 mil jovens órfãos pela pandemia. No entanto, há preocupações de que os números locais estejam subnotificados, pois muitos municípios ainda não possuem levantamentos oficiais.

COMO INFORMAR?
Caso você conheça alguma criança ou adolescente que tenha ficado órfão devido à perda do pai ou da mãe decorrente da Covid-19, o MPCE disponibiliza via link na bio do instagram (@mpdoceara) um formulário para identificação destes menores.