A Receita Federal notificou, entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEI) e 754.915 micro e pequenas empresas que devem R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. O contribuinte tem até dia 31 deste mês para regularizar a dívida, sob pena de ser excluído do regime tributário especial para pequenos negócios.

Os devedores têm 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos. As exclusões valerão a partir de 1º de janeiro.

O pagamento pode ser feito à vista, abatendo parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber) ou parcelado em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=14).

A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.