Após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (17), escolas e creches da rede pública serão obrigados a divulgar uma série de informações sobre o sistema educacional, incluindo a lista de espera por vagas em cada unidade de educação básica. A norma estabelece o acesso à informação sobre a gestão como um dos princípios da educação nacional.

O texto destaca a importância de “garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais”.

O documento determina que o Governo Federal, além das gestões estaduais e municipais, deve divulgar, por meio de espaços eletrônicos como sites, informações sobre a gestão das vagas e outros dados relevantes da educação, como:

1. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera, quando houver, por ordem de colocação, e, no caso de instituições federais, especificação da reserva de vagas;
2. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores;
3. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior;
4. Estatísticas relativas a fluxo e a rendimento escolares;
5. Currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação;

A lei também determina que escolas comunitárias e filantrópicas que recebam recursos públicos não poderão ter entre seus dirigentes membros do Executivo, Legislativo, Judiciário ou do Ministério Público, bem como gestores de órgãos ou entidades da administração pública. Além disso, fica vedada a nomeação de parentes dessas autoridades até o terceiro grau.

As instituições têm até 16 de outubro de 2025 para começar a publicar ativamente as informações.