As operadoras de telecomunicação poderão ser multadas em até R$ 50 milhões caso não adotem medidas para impedir golpes e fraudes aplicados por ligações. Elas também poderão perder a autorização para prestar o serviço se for comprovado que eram coniventes com as práticas criminosas.

Estas e outras penalidades foram estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira (23). A entidade pública que regulamenta o setor de telecomunicações no país determinou conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

As empresas também deverão implementar novas etapas de verificação das chamadas. Elas também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas originadas de uma mesma fonte.

Segundo a Anatel, essa prática dificulta a identificação de quem está ligando e prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, caso o consumidor assim deseje.

A Agência também definiu a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em golpes e fraudes. Com base nessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

PREVINA-SE

A plataforma Não Me Perturbe (http://www.naomeperturbe.com.br/), disponível desde 2022, permite que os usuários cadastrados optem por não receber esse tipo de ligação telefônica. Em até 30 dias após o cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações de oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras participantes.