A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a instalação de dispositivos de segurança, como botões de pânico e câmeras de monitoramento, além de medidas para prevenir e combater a violência nas escolas. O texto segue agora para o Senado.

O projeto destina, no mínimo, 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para essas ações, que incluem não só a instalação dos equipamentos, mas também a formação e treinamento de profissionais de segurança pública. Esses recursos poderão ser utilizados para assistência técnica também.

De acordo com a proposta, as escolas públicas e privadas deverão adotar, no mínimo, as seguintes medidas:
– Instalação de dispositivo emergencial para acionar autoridades em casos de incidentes com múltiplas vítimas (IMV);
– Instalação de câmeras de vigilância;
– Treinamento de pessoal para operação dos equipamentos de segurança;
– Elaboração de planos de prevenção e combate à violência no ambiente escolar.

Além disso, o texto obriga os Estados a criarem, nos órgãos de inteligência de segurança pública, áreas específicas para prevenir a violência nas escolas, inclusive na internet. Para acessar os recursos, Estados e Municípios precisarão ter programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção à violência nas instituições de ensino.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, foi aprovado com um substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele destacou a importância da proposta para proteger os estudantes: “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, afirmou.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), contrário à proposta, expressou preocupação: “A escola não pode ser um bunker. Câmeras de vídeos de segurança espalhados por toda a escola podem favorecer elementos posteriores de discriminação e bullying”, alertou.