O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas durante as eleições municipais deste ano.

O procedimento faz parte do calendário eleitoral. A verificação dos programas e sistemas instalados nas urnas eletrônicas para coletar e transmitir dados no dia da votação havia começado no último dia 5.

As tecnologias incluem softwares e aplicativos responsáveis pelo funcionamento, segurança, auditoria e transmissão dos dados das urnas, além de outras funcionalidades. Os sistemas estavam disponíveis para fiscalização desde outubro de 2023.

A presidente do TSE e ministra do STF, Cármen Lúcia, afirmou que o procedimento torna a “urna indevassável” e sigilosa. “Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema. Bem adianta tentar plantar [dúvidas] porque já foi várias vezes testado e, de todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna”, declarou

O sistema foi assinado por representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal(MPF), do Partido Podemos e da ministra.

Após a lacração, o TSE armazena cópias dos sistemas e os dados são disponibilizados através de uma rede própria da Justiça Eleitoral para que os tribunais regionais possam preparar as urnas para a votação.