O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que, a partir de segunda-feira (26), imigrantes que chegarem ao Brasil sem visto e tiverem como destino final outro país deverão seguir viagem ou retornar ao local de origem. A medida foi tomada após a Polícia Federal identificar o Brasil como rota em esquemas internacionais de tráfico de pessoas.

“Esses passageiros que, porventura, permanecerem na área de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou em outros aeroportos com conexões internacionais, caso não possuam visto de entrada em território brasileiro, serão inadmitidos”, afirma em nota.

Relatórios da PF indicam que, desde o início de 2023, cidadãos de países como Nepal, Vietnã e Índia compraram passagens com escala no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Em vez de embarcarem para o destino final, essas pessoas solicitavam refúgio no controle migratório do aeroporto. O Brasil não exige visto de entrada para cidadãos de países da América do Sul, Europa e alguns outros, mas isso não se aplica a nações como Índia, Nepal e Paquistão.

Segundo o ministério, a legislação prevê a dispensa do visto em casos de conexão ou escala, desde que o passageiro permaneça na área de trânsito internacional.

A pasta esclarece que passageiros inadmitidos não serão deportados, já que o Brasil é apenas um país de trânsito, e não o destino final. “Nesse contexto, como o passageiro sinaliza, desde o ato de aquisição do bilhete aéreo, a intenção apenas de trânsito pelo território brasileiro, não se aplica medida de deportação, mas, sim, de efetivação do trânsito até o país de destino final do passageiro”.

A medida não se aplica a passageiros de países isentos de apresentação de visto. Ela será válida apenas para aqueles que chegam de nações onde o visto é exigido e que não têm o Brasil como destino final.

(Foto: Rovena Rosa)