Crianças e adolescentes agora têm garantido o direito à visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente não contém regras sobre isso. A visitação será realizada a partir de critérios médicos definidos em regulamento.

A lei foi sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). A mesma entrará em vigor em seis meses, tempo para a adaptação das unidades de saúde.

A norma foi proposta originalmente pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e aprovada pela Câmara dos Deputados com o parecer da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e pelo Senado. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado em 16 de julho.

“Tenho certeza que a visita dos filhos aos pais internados irá contribuir para a humanização do atendimento e melhora do paciente”, afirmou Carmen em suas redes sociais.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.